TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.

Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.

Recurso de revista. Danos morais. Realização de revista íntima.

Fixação do quantum indenizatório.

Recurso de revista. Feriados trabalhados. Pena disciplinar. Revelia e confissão. Efeitos. Artigo 319 do CPC.

Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

Recurso de revista. Calçados Azaléia S.A. Férias. Fracionamento. Pagamento em dobro e abono de 1/3.

Mãe adotante. Licença-maternidade. Lei nº 10.421/2002. Artigo 392-A da CLT.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Educação. Dever legal do empregador. Salário-utilidade.

Não-configuração. Demonstração de violação de lei. Provimento.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Dissídio coletivo. Motoristas em transporte interno. Integrantes da categoria capatazia. Categoria profissional diferenciada não configurada. Ilegitimidade ativa ad causam.

Agravo de instrumento. Dano moral. Constrangimento. Ambiente e condições de trabalho. Desprovimento.

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Adicional de periculosidade. Nulidade da sentença que indefere a produção de prova pericial em razão da ausência de controvérsia acerca das condições perigosas de trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Fornecimento de habitação. Relação de emprego ou contrato de aluguel

Empregada dos correios tem direito à jornada de bancário

A autora, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas